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Notícias
Seguridade Social no Brasil é superavitária, afirma ANFIP
ANFIP Entidade exige continuidade da proteção social dos brasileiros
Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural
TRF2: não cabe exigir a devolução de verbas recebidas de boa-fé por erro do INSS
Turma reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de estelionato previdenciário
TRF4 determina que INSS acrescente salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
Decisão garante a inclusão de todas as contribuições no período básico de cálculo e não apenas a partir de julho de 1994
Turma suspende benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em face do exercício de mandato de vereador
TNU Reconhece direito ao acréscimo de 25%
Turma condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente
A sociedade unipessoal de advocacia não pode optar pelo Simples Nacional diz Receita Federal
O TJMG reconheceu que o mero envio de correspondência, cobrando dívida, uma vez inexistente, acarreta danos morais.
DECISÃO: Turma confirma punição aplicada à CEF por excesso de espera em fila de atendimento
Sentença em Pensão Por Morte Trabalhador Rural que Recebia Benefício Assistencial - LOAS
BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016
DECISÃO: Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade
INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva
CJF estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos pela inflação
OAB obtém atendimento prioritário para advogados em agências do INSS
Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado
ESPECIAL: Santo padroeiro (Velho Chico)
Contribuintes individuais do RGPS podem ter extensão do período de graça nos casos de privação de trabalho comprovados
OAB cobra pagamento de precatórios federais
Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos
Projeto que cria sociedade individual do advogado é aprovado

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