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Notícias
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de renda ainda que não tenha se aposentado
STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Suposto pescador que fraudou o seguro-desemprego é condenado a um ano e quatro meses de reclusão
Idosos que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único até dezembro
STJ Crimes Previdenciários
NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL REVISIONAL PARA CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE
Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal
Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido
Benefício previdenciário. Ofensa do art. 115, II, da Lei n. 8.213/1991. Ato do Gerente Executivo de Benefícios do INSS. Valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada. Desconto. Via administrativa. Impossibilidade.
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
Lamachia destaca importância de decisão que reconhece natureza alimentar de honorários contratuais
Desconto de pensão em benefício previdenciário deve ser analisado pela Justiça Estadual
Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado. Responsabilidade. Proprietário. Agência contratada. Solidariedade.
TRF1 Garante a uma jurisdicionada o direito a assistência judiciária gratuita
Profissionais da área de enfermagem têm direito a contagem de tempo especial até a Lei nº 9.032/95 para fins de aposentadoria.
Empresa deve ressarcir o INSS pela concessão de beneficio em acidente de trabalho
Habilitação dos herdeiros para o recebimento dos valores previdenciários não pagos em vida ao segurado. Artigo 112 da Lei n. 8.213/1991.
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS
Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

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