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Notícias
Aposentado que recebe acima do salário mínimo terá 6,58% de aumento em 2017
Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente
Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário
STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial
Menor dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal
Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa
A farsa do deficit da Previdência
“É uma vitória para toda advocacia”, comemora Lamachia sobre manutenção do Supersimples
Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período
Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido
Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS
Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na CTPS
Dispõe sobre os procedimentos técnicos referentes ao Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade.
1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
Pensionista não pode solicitar desaposentação de benefício sem que o titular o tenha feito
INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima
Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo
Iniciativa da Justiça Federal vai agilizar julgamentos nas Turmas Recursais de Belo Horizonte/MG
Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
Portaria regulamenta convocação para revisão de benefícios por incapacidade
Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério
13º ano de 2016 devido pelo INSS será pago em 2 parcelas com os benefícios referentes aos meses de agosto e de novembro

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